Sindicatos dos Professores queixam-se à Organização Internacional do Trabalho

Os sindicatos de professores apresentaram hoje na Organização Internacional do Trabalho uma queixa contra o Ministério da Educação (ME) e o Governo por violação da lei da negociação colectiva no processo de revisão do novo estatuto da carreira.
Em comunicado, a plataforma que reúne os 14 sindicatos do sector alega ter sido violada pela tutela a legislação que estabelece a negociação colectiva e a convenção internacional relativa à protecção do direito de organização e aos processos de fixação das condições de trabalho na função pública.

"Ao longo de todo o processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o Ministério da Educação/Governo procedeu, por diversas vezes, de forma que contraria a referida convenção internacional, bem como a lei que estabelece mecanismos negociais específicos para Portugal", acusa a plataforma sindical.

A título de exemplo, as estruturas do sector apontam o calendário negocial que dizem ter sido imposto unilateralmente pelo ministério, sendo "de tal ordem exíguo que impediu (...) a auscultação dos docentes e a apresentação de contrapropostas negociais sobre todas as matérias".

Fonte: Jornal Público – on line in 28 de Dezembro de 2006

Noel Gonçalves