Novas regras do estatuto de carreira docente entram amanhã em vigor

A partir desta segunda-feira entram em vigor as novas regras do estatuto da carreira dos 180 mil professores nacionais. O documento foi publicado no Sábado em Diário da República.Durante meses os professores mobilizaram-se, fizeram duas greves e duas manifestações nacionais contra o novo Estatuto do Docente. A última juntou mais de 20 mil docentes em Lisboa. A divisão da carreira em duas categorias e o exame de ingresso na carreira são dois dos aspectos contestados no novo estatuto.A divisão da carreira em duas categorias (professor e professor titular), com quotas estabelecidas para subir de escalão e aceder à segunda e mais elevada, é uma das principais mudanças trazidas pelo documento, alvo de grande contestação por parte de todos os sindicatos do sector.·O exame de ingresso na carreira e a avaliação de desempenho dependente de critérios como a observação de aulas e as taxas de insucesso e abandono escolar dos alunos são outras das questões que provocaram um braço-de-ferro entre as organizações sindicais e a tutela e que ficam consagradas a partir de hoje, com a publicação do ECD em Diário da República.·Aprovado em Conselho de Ministros em Novembro e promulgado pelo Presidente da República na terça-feira da semana passada, o novo estatuto da carreira motivou a realização de duas greves e duas grandes manifestações nacionais, a última das quais a 5 de Outubro, Dia Mundial do Professor, que reuniu em Lisboa mais de 20 mil docentes.No decreto-lei hoje publicado em Diário da República, o Governo considera ter cumprido um "imperativo político" ao alterar o estatuto de carreira que vigorava até agora, alegando que este era "um obstáculo ao desenvolvimento da qualidade e eficiência do sistema

Um abraço,
Noel Gonçalves

Fonte: Diário Económico