Sindicatos: há ilegalidades, novo regime na contratação de docentes

A negociação suplementar do novo regime de contratação de professores, que permite às escolas o recrutamento directo através de anúncios nos jornais, terminou esta quarta-feira sem o acordo dos sindicatos, que apontam ilegalidades e receiam o aumento da precariedade.
O diploma proposto pela tutela prevê que as escolas possam contratar professores directamente a partir do primeiro período de aulas, em situações como a substituição de docentes de baixa ou licença de maternidade, o recrutamento de formadores para áreas mais técnicas dos cursos profissionais ou o desenvolvimento de projectos de enriquecimento curricular e combate ao insucesso.
De acordo com o documento, os estabelecimentos de ensino podem iniciar, já a partir de Janeiro, processos autónomos de recrutamento de docentes, com quem estabelecem contratos individuais de trabalho, uma medida que, segundo o Ministério da Educação, visa garantir «uma maior rapidez na substituição temporária de professores e possibilitar a escolha dos candidatos com um perfil mais ajustado às necessidades».
Segundo o diploma, os requisitos, o perfil e as habilitações que os candidatos devem apresentar são definidos localmente em cada estabelecimento de ensino, o que, para as estruturas sindicais, pode «abrir caminho» a situações de favorecimento pessoal.
«Há uma falta de transparência neste regime, que pode abrir caminho ao favorecimento. Ainda por cima, os professores que se sentirem prejudicados não terão mecanismos para recorrer, a não ser ir a tribunal e esperar quatro ou cinco anos por uma decisão», afirmou Mário Nogueira.
João Dias da Silva, da FNE, corrobora: «Consideramos que este diploma abre claramente espaço para a arbitrariedade na selecção [dos docentes]».
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Noel Gonçalves